Maioria PS do Executivo chumba proposta para reduzir o IRS

Figueiroterra

A maioria PS no Executivo Municipal apresentou, na quarta-feira passada, na Reunião de Câmara, uma proposta para fixar a taxa de IRS para 2016  na taxa máxima, 5%.

“Na sequência do que defendemos no ano transacto e o que tem vindo a ser dito publicamente pela maioria PS relativamente ás contas: renegociação da divida, poupanças, melhoria das contas, etc.  propusemos uma redução da taxa  em um ou dois pontos percentuais. A maioria PS não aceitou esta redução e manteve a taxa máxima permitida por Lei, 5%. ” declarações dos Vereadores do Partido Social Democrata José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar e Rui Manuel Almeida e Silva.

Foi apresentado a seguinte declaração de voto por parte dos vereadores:

 

Declaração de Voto

De acordo com a Lei 73/2013, artigo 26º, todos os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

Consideramos ser também dever das autarquias e não só do Governo preocupar-se e contribuir para a melhoria das condições de vida das Famílias e dos cidadãos. Consideramos, igualmente, que os mecanismos fiscais são instrumentos eficazes para se intervir nessa matéria, redistribuindo, agravando, reduzindo ou até isentando se for o caso.

Cabe, pois, à Câmara Municipal, e por maioria de razão nas actuais circunstâncias, um relevante e imprescindível papel na luta contra a desertificação, no combate ao envelhecimento da população, na melhoria e promoção das condições de vida dos nossos Munícipes.

Conciliando, naturalmente, com a necessidade de arrecadar receitas tudo isto são desideratos que, a nosso ver, ditam a necessidade de outra postura e de outras medidas e neste caso em concreto de uma redução na participação da autarquia na tranche de 5% do I.R.S.

A maioria do Executivo, na proposta agora apresentada e no Orçamento para 2016 prevê arrecadar em IRS 143.474,00€ o mesmo que orçamentou para 2015 e que representava mais  37,36 % do que o orçamentado para o ano de 2014.

Em coerência com o que temos vindo a defender entendemos que seria desejável que a Câmara Municipal, embora sacrificando parte da sua receita, poderia e deveria fixar uma taxa inferior à máxima, garantindo desta forma que os contribuintes não fiquem tão sobrecarregados de impostos. (…)

 

Referem ainda que “para a Câmara não iria abalar as contas públicas e para os Figueiroenses seria bom.” e deixam frisado que ” Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IRS devem lembrar-se de que podiam pagar menos se esta nossa proposta  tivesse sido aprovada.”

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Anteriormente a Figueiró TV já tinha noticiado outras notícias relativamente a este tema e à “guerra” entre PS e PSD, como poderá ver nos seguintes lincks:

Município de Figueiró dos Vinhos Omite incumprimento na prestação do Fundo...
PS responde às acusações por parte do PSD
PS recusa redução do IMI para 2016
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS REDUZ O IMI