Município de Figueiró dos Vinhos Omite incumprimento na prestação do Fundo de Apoio Municipal

Figueiroterra

Definitivamente a guerra esta acesa entre o PS e PSD antes das eleições já no dia 4.

Foi perguntado à maioria do PS do Executivo se o Município tinha pago, em Junho, a prestação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), pelo PSD que foi “respondido que não, que não foi feito o pagamento por que a Câmara não tinha informação da DGAL para o fazer.”

O vereador do PS José Fidalgo diz:  “Perante estas respostas solicitei esclarecimentos à DGAL e à Comissão Executiva do FAM. Ficámos a saber que a Câmara foi informada, por ofício, em Setembro de 2014 e em Maio de 2015 de todos trâmites administrativos e outros relativamente a esta matéria. A Câmara tinha, assim, todas as informações necessárias para proceder ao pagamento tal como tiveram todas as restantes Câmaras deste País. Constata-se, também, que se encontra disponível no Portal Autárquico, na área das Finanças Locais, em SATAPOCAL, Nota Explicativa relativa à Contabilização da Contribuição dos Municípios para o Capital FAM. Um facto que a Câmara não pode ignorar.

Ora estas informações não coincidem com as respostas dadas pela maioria PS do Executivo na Reunião de 4 de Setembro de que não pagaram por que não tinham informação da DGAL. O que, como agora se constata, não terá sido assim.”

No dia 30 de Setembro, houve outra reunião na qual o sr. Vereador diz que confrontou “com as informações recolhidas junto da DGAL e da Comissão Executiva do FAM. E agora a explicação já é outra: a oposição e a contestação ao FAM, a divida herdada, etc, etc. Duas reuniões, duas versões e um facto: a omissão durante meses aos órgãos da autarquia do incumprimento de uma obrigatoriedade legal.”

Segundo o que a Figueiró TV apurou a Câmara deveria ter procedido, em Junho, ao pagamento a que estava obrigada por Lei, que não o fez, nem em Junho, nem em Julho, nem em Agosto e só procedeu ao pagamento em Setembro depois do assunto ter sido levantado na reunião do dia 4.

Segundo a lei n.º 53/2014, de 25 de Agosto artigo 19º “A realização do capital social do FAM, por parte de cada município e do Estado, é efetuada no prazo máximo de sete anos, em duas prestações anuais, a realizar nos meses de junho e dezembro, com início em 2015.” e a lei é extremamente expressa em caso de imcomprimento do pagamento. Caso o pagamento das receitas não seja pago “A DGAL procede à retenção da receita não consignada proveniente das transferências do Orçamento do Estado, independentemente dos limites previstos no artigo 39.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro” e “A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procede à retenção de outras receitas de natureza fiscal.”

“Perante tudo isto os Vereadores do PSD querem deixar bem claro que são alheios a esta situação e a este incumprimento.”

A Figueiró TV teve acesso à Ata da reunião de 8 de Outubro de 2014 onde diz que “despesa com ativos financeiros a suportar pelo orçamento municipal em montante anual de 53.189,00 euros nos anos de 2015 a 2020 e de 53.188,86 euros no orçamento de 2021″ e “que a contribuição total do Município de Figueiró dos Vinhos para o FAM é de 372.322,86 euros”. E segundo o documento o PS não refere nada sobre o assunto.