PSD contra a posição de outros partidos na passada sexta-feira

Vila

O PSD em comunicado à Figueiró TV, mostrou o seu descontentamento relativamente à posição dos outros partidos referentes à taxa de IRS, à taxa de direitos de passagem e ao orçamento para 2016.

A maioria PS no Executivo Municipal na passada sexta-feira apresentou, uma proposta para fixar a taxa de IRS para 2016  na taxa máxima, 5%. O PSD discordou da medida e propôs uma redução da taxa  em dois pontos percentuais, mas que segundo a Figueiró TV apurou junto dos vereadores do PSD a maioria PS e o CDS  não aceitou essa redução e manteve a taxa máxima permitida por Lei de 5%, o que fez questão de frisar bem esta posição do PS e CDS.

De acordo com a Lei 73/2013, artigo 26º, todos os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.

A maioria do Executivo, na proposta agora apresentada e no Orçamento para 2016 prevê arrecadar em IRS 143.474,00€ o mesmo que orçamentou para 2015 e que representava mais  37,36 % do que o orçamentado para o ano de 2014.  Em coerência com o que temos vindo a defender entendemos que seria desejável que a Câmara Municipal, embora sacrificando parte da sua receita, poderia e deveria fixar uma taxa inferior à máxima, garantindo desta forma que os contribuintes não fiquem tão sobrecarregados de impostos. Os Vereadores do PSD não se revêm nesta proposta de fixação da taxa máxima de IRS para o ano de 2016, que só vem somar austeridade á austeridade pelo que podia e deveria ser ponderada a aplicação de percentagem inferior ao máximo legal em um ou dois pontos percentuais. Para a Câmara não iria abalar as contas públicas e para os Figueiroenses seria bom. (Declarações do Vereador do PSD José Manuel Fidalgo d´Abreu Avelar)

A Taxa de direitos de passagem, uma taxa aplicável apenas a serviços de comunicações fixas e cuja receita reverte integralmente para o município a maioria do PS no Executivo Municipal apresentou, uma proposta para fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem  na taxa máxima de 0,25% Esta é uma taxa que aparece nas faturas dos operadores de telecomunicações fixas mas é á Câmara que compete propor e á Assembleia que compete fixar o seu valor. A receita reverte integralmente para o Município. A lei obriga a que assim seja mas não na taxa máxima. Saiba mais sobre esta taxa: clique em ANACOM Anterior mente a Figueiró TV já tinha noticiado sobre este assunto, como pode ver aqui.

Em baixo pode ler a posição do Partido Social Democrata  para o Plano e Orçamento do ano de 2016.

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política em que nele são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho. E o que vemos é mais do mesmo.Diz-se que este orçamento será um orçamento com concentração de meios, entre outros, na Coesão Social. Diria um Orçamento de consternação já que não há um sinal claro de alívio da carga fiscal para com os Figueiroenses. O que poderia muito bem ser feito com a redução da comparticipação no IRS, revertendo uma parte para os Munícipes e com uma maior redução do IMI como propusemos em devido tempo.Consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2016 poderiam e deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, ás freguesias, aos lugares.Ainda assim congratulamo-nos com algumas medidas e decisões do Governo de Portugal que permitem abrir ao nosso Concelho algumas janelas de esperança assim haja capacidade para as desenvolver e realizar.Apresentámo-nos ao eleitorado, PSD e PS, com projetos e programas diferentes. Daí que este não seja, decididamente, o nosso orçamento. Mas para nós uma coisa é clara. Quem ganha, mesmo que seja por muito pouco, deve governar e quem governa deve ter toda a liberdade para apresentar um Plano e Orçamento condizente com aquilo que apresentou aos Figueiroenses.O rigor, a gestão cuidadosa, a transparência, a informação precisa e atempada são naturalmente pressupostos subjacentes á actividade pública e com os quais nos identificamos por inteiro. Pensamos, também, que os números e as propostas apresentadas devem ter correspondência com a realidade e que as obras previstas sejam apenas aquelas que, realisticamente, há a possibilidade de realizar.Entendemos, igualmente, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.Repetimos o que já dissemos no passado.Temos a consciência que estamos a dar ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberemos interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.